Termos e Condições

O website www.mpfxdesign.com rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o cliente se compromete a cumprir. Os termos e condições aqui expostos poderão em qualquer momento ser alterados pelo estúdio MPFXDESIGN.

1. Propriedade do website

MPFXDESIGN, Lda.
Rua de António Patrício nº175
4150-100 Porto
NIF: 503293342
telefone + 351 220 167 702
shop@mpfxdesign.com

2. Preços / Produtos

Na loja do website www.mpfxdesign.com os preços constantes encontram-se em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição; a estes serão acrescentados os custos com os respetivos portes aplicáveis. O estúdio MPFXDESIGN poderá sem qualquer aviso prévio alterar os preços e especificações dos artigos contidos neste website.

3. Pedido de encomenda

As compras a efectuar em www.mpfxdesign.com estão limitadas a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no espaço geográfico de Portugal Continental.
Para encomendas cujo endereço seja fora de Portugal Continental deverá consultar o estúdio MPFXDESIGN através do email shop@mpfxdesign.com ou do número de telefone + 351 220 167 702
Não são aceites encomendas com entrega em apartados.
Os artigos apresentados na loja do webite www.mpfxdesign.com estão sujeitos ao stock existente, no caso de indisponibilidade de algum artigo o estúdio MPFXDESIGN deverá informar o cliente.
Em alguns artigos a encomenda poderá estar limitada a um determinado número de unidades.

4. Entrega da encomenda e custos de envio

O processo de embalamento e de expedição é alvo de rigorosas medidas de higiene e segurança As encomendas confirmadas pelo estúdio MPFXDESIGN serão entregues no endereço especificado pelo cliente no ato da encomenda.

5. Prazo de entrega

Os prazos de entrega poderão ser alargados por factores externos e resultantes da conjuntura mundial actual. O prazo previsto de entrega é de 4 a 5 dias úteis para Portugal Continental Será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma. O cliente será contactado por mensagem através do email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda no caso de rutura de stock. As informações relativas aos prazos previsíveis de entrega poderão ser solicitadas através do número de telefone + 351 220 167 702, nos dias úteis entre as 10:00 e as 17:00 horas, ou através do endereço de correio eletrónico shop@mpfxdesign.com

6. Formas de pagamento

O cliente pode pagar a sua compra através de transferência bancária ou PayPal. Caso realize a compra a partir de transferência bancária, por favor indique o n.º da encomenda como referência da transferência. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
Não são realizados envios à cobrança.

7. Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido processada pelo estúdio MPFXDESIGN. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço shop@mpfxdesign.com onde deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8. Não aceitação da encomenda

O estúdio MPFXDESIGN reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o cliente, nos seguintes casos:
> rutura de stock
> indisponibilidade do artigo
> no caso do estúdio MPFXDESIGN considerar existir alguma incoerência nos dados pessoais registados ou má conduta por parte do comprador

9. Trocas e Devoluções

O estúdio MPFXDESIGN não aceita trocas. O cliente poderá, no prazo de 5 dias após a receção do artigo, proceder à reclamação de eventuais defeitos.
Ao encomendar o cliente aceita e compreende que os artigos de porcelana devido ao material e processo de fabrico utilizado podem apresentar ligeiras diferenças ou pormenores ainda que imperceptíveis, não sendo estes considerados como defeito.
A reclamação deverá ser realizada através de um email remetido para o endereço shop@mpfxdesign.com. O cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação, mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.
O estúdio MPFXDESIGN reserva-se o direito de solicitar a documentação fotográfica necessária relativa a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte e direitos de importação.
O estúdio MPFXDESIGN coordenará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de se justificar, assumindo nestes casos o estúdio MPFXDESIGN os custos de devolução e os custos de uma nova entrega.

10. Limitação da responsabilidade

O estúdio MPFXDESIGN pratica uma monitorização periódica ao website para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederá logo que possível à respetiva correção. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do artigo onde consta a informação detalhada.
Alguns artigos poderão constar com preço incorreto, pelo que o preço é sempre verificado quando procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do artigo for inferior ao preço anunciado, será devolvida a diferença. Se o preço for superior, o cliente será informado por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

11. Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.cniacc.pt;
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa –www.centroarbitragemlisboa.pt;
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto –www.cicap.pt;
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumidoronline.pt;
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;
CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc/;
Mais informações no Portal do Consumidor – www.consumidor.gov.pt

12. Registo e proteção de dados pessoais

Ao efetuar o registo para utilizar este sítio da internet, será pedido ao cliente que crie uma palavra-passe. O cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe, bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
No caso de clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do cliente.
Os serviços assegurados pelo estúdio MPFXDESIGN respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos clientes são recolhidos pelo estúdio MPFXDESIGN com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos clientes, faturação, comunicação com os clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada cliente.
O cliente autoriza expressamente o estúdio MPFXDESIGN a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos:
MPFXDESIGN, Lda.
Rua de António Patrício nº175
4150-100 Porto
NIF: 503293342
telefone + 351 220 167 702
shop@mpfxdesign.com

13. Propriedade intelectual e industrial

As imagens e textos reproduzidos e representados no website www.mpfxdesign.com são propriedade exclusiva do estúdio MPFXDESIGN estando estritamente reservados ao estúdio MPFXDESIGN e protegidos nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
São estritamente proibidas qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.mpfxdesign.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo.
Estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial as denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.mpfxdesign.com É proibida a reprodução ou representação do todo ou parte de quaisquer sinais distintivos.

14. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no website www.mpfxdesign.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social do estúdio MPFXDESIGN com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Junho, 2022



Política de Privacidade

O estúdio MPFXDESIGN assume as suas responsabilidades sociais, tendo em conta a comunidade onde se insere e o ambiente onde atua, considerando no exercício da sua atividade o respeito pelos direitos humanos, a proteção do ambiente, o cumprimento de normas sociais e respeito pelos valores éticos. Adotamos as melhores práticas de dados pessoais e de privacidade, cumprindo com a legislação Europeia em vigor em termos de tratamento de dados pessoais.

1. Segurança da Informação Pessoal

Os dados recolhidos neste website destinam-se, sobretudo, a responder a pedidos de contacto por parte dos utilizadores, bem como recolher e analisar dados anónimos de tráfego, via serviços externos de estatísticas.
Para garantir a segurança dos dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação recebida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, que nos poderá solicitar a qualquer momento.
Assim, todos os dados recolhidos através dos formulários no website não são fornecidos pelo estúdio MPFXDESIGN a entidades externas e são usados apenas para satisfazer pedidos de utilizadores, responder a contactos ou comunicação de um produto em específico.
Toda a informação pessoal obtida será usada apenas para comodidade dos nossos clientes no tratamento dos seus contactos para sua informação dos nossos produtos.

2. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no dispositivo de um utilizador aquando da visita a determinados websites. Em visitas subsequentes, o ficheiro é enviado de volta para o website que o originou permitindo assim identificar as preferências de um utilizador.
O uso de cookies é hoje prática comum na maioria dos websites, nomeadamente desde o aumento do comércio eletrónico.
Neste website, quando autorizado pelo utilizador, utilizamos os cookies de personalização e cookies de estatísticas, permitem-nos compreender, através da recolha de estatísticas de utilização, como os utilizadores navegam no nosso website e como podemos melhorar a sua experiência e as funcionalidades do website.
A informação recolhida, como páginas visitadas ou tempo passado no website, não permite identificar utilizadores específicos dado que as visitas são anónimas.

3. Termos e Condições

Ao aceitar os Termos e Condições neste website, o utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que os mesmos sejam inseridos e conservados, pelo tempo necessário, numa base apropriada. O responsável pelo tratamento dos dados é estúdio MPFXDESIGN; os dados pessoais fornecidos pelo utilizador destinam-se a ações de marketing, comunicação, promoção e financeiro. Nos termos da Lei n 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, migração, correção ou total eliminação, através do envio de carta para a morada MPFXDESIGN, Lda. na Rua de António Patrício nº175, 4150-100 Porto ou através do endereço shop@mpfxdesign.com.

O estúdio MPFXDESIGN.